Revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica | Sessão Agricultura

Dia 2 de Fevereiro de 2016 teve lugar apresentação sobre os novos Planos de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH), que irão vigorar de 2016 a 2021, numa sessão especialmente dedicada ao sector da agricultura e que decorreu na CAP. 
Foi apresentada a proposta do novo PGRH do Tejo e Oeste, pela Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste. Na sessão estiveram também representantes da Agência Portuguesa do Ambiente “Central”, que coordena os Planos e das ARH’s do Alentejo e do Centro, tendo os PGRH’s das várias regiões muito em comum.
Simplificação, objectividade e aplicabilidade prática dos Planos no terreno foram as palavras-chave dos participantes que assistiram à sessão.
Assinalando as expectativas dos regantes quanto ao planeamento dos recursos hídricos para os próximos anos, o Presidente da FENAREG, Eng. José Nuncio acredita que estes Planos podem ser “bastante positivos” e devem constituir “fortes instrumentos” para a gestão dos nossos recursos hídricos nacionais e que estes devem “ir além da obrigação comunitária e do cumprir calendário”.
“Valorizar o esforço do sector da agricultura na modernização dos sistemas de rega” – em menos de quatro décadas reduziu para metade o volume de água utilizado por hectare e, simultaneamente aumentou 30% a produtividade da água – e a “adopção das boas práticas ambientais” que têm vindo a ser conduzidas pelo sector, “devem ter reflexo no diagnóstico” realizado no âmbito destes Planos.
Planos que projectem de “medidas que tenham em conta um futuro sustentável da nossa agricultura”, enquanto actividade estratégica para o País e que depende da água. Água “com qualidade e em quantidade” e a importância de ter “rios regulados nas bacias hidrográficas do mediterrâneo”, são factores centrais para a adaptação às alterações climáticas e estratégicos para o País.
Nos aspectos económicos relacionados com a recuperação de custos, os Planos concluem que é total o grau de adaptação da legislação portuguesa à Directiva Quadro da Água (DQA), no entanto, propõem incrementar taxas… Os Planos não devem utilizar a DQA como “desculpa para endurecer o regime económico e financeiro da água em Portugal”. Mais bem deve ser “aplicado na sua amplitude”, nomeadamente na “reversão pelo fundo de protecção de recursos hídricos” e à “totalidade dos beneficiários”. As “externalidades ambientais” do sector e a “penalização do consumo de energia conduzido pelo incremento de eficiência no uso da água” – no período que vai de 1990 a 2014, os consumos energéticos por hectare regado em Portugal aumentaram 134%, enquanto que o consumo de água reduziu 25% – são aspectos a incorporar na análise económica.
Os PGRH’s para 2016-2021 encontram-se em fase consulta pública que decorrerá até 29 de Fevereiro e estão disponíveis em www.apambiente.pt.
A apresentação realizada pela FENAREG pode ser consultada aqui.