A precipitação registada em Maio permitiu aumento significativo do volume armazenado em 9 bacias hidrográficas, mas no Alentejo algumas albufeiras continuam com disponibilidades inferiores a 40% do volume total.

Roxo e Odivelas apresentam os registos mais críticos com volumes úteis de 21% e 12%, respetivamente. Os Perímetros de Rega do Vale do Sado, Campilhas e Vigia também apresentam limitação hídrica para a campanha de rega deste ano.

Mantém-se condicionada a disponibilidade de água a 20.000 ha de culturas regadas.

A solução do reforço de água destas albufeiras, através do sistema de Alqueva, já foi acionada. Tiveram inicio ensaios no Vale de Gaio e a Vigia já está a receber água. No Roxo, a primeira adução de água de Alqueva terá inicio para a semana, cerimónia marcada pela presença do Senhor Ministro da Agricultura e do Senhor Comissário Europeu para a Agricultura.

No entanto, existem questões legais a ultrapassar para esta solução, nomeadamente a falta da Portaria que estabelece o preço da água para estas situações, o que condiciona a decisão dos agricultores. A FENAREG está a desenvolver esforços junto do Ministério da Agricultura para ultrapassar esta situação.

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NOTA PARA OS EDITORES

Capacidade total de armazenamento, a 1 de Junho de 2016, nas albufeiras que apresentam limitação hídrica: Vale do Gaio (64.6%), Fonte Serne (50%) e Divor (50.6%), Vigia (51.8%), Monte da Rocha (33.1%), Odivelas (36.1%), Pego do Altar (48.2%) e Roxo (27.2%). Dados: Associações de Regantes e Sistema Nacional dos Recursos Hídricos.

Regulamentação do preço da água aplicável para fornecimento de água do EFMA a estas situações: A portaria que definiria estas condições está pendente desde 2010. O mesmo Decreto-lei n.º 36/2010, de 16 de Abril, que deu origem ao despacho que fixou o tarifário do preço do metro cúbico fornecido pela EDIA estabeleceu, para estas situações, a publicação de uma “portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, Agricultura e Desenvolvimento Rural e Ambiente” que fixaria “as bases gerais” do “contrato de fornecimento de água” entre a “EDIA e a entidade que tenha a seu cargo a gestão das infraestruturas da rede secundária adstrita a cada perímetro de rega”.

FENAREG é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, fundada em 2005, que agrupa entidades dedicadas à gestão da água para rega, tanto superficial como subterrânea, com o objetivo de unir esforços e vontades na defesa dos seus legítimos interesses e na promoção do desenvolvimento sustentável e da competitividade do regadio. Atualmente conta com 28 associados que representam mais de 22 mil agricultores regantes e cerca de 134.750 hectares, quer dizer, mais de 76% do regadio coletivo público e cerca de 20% do regadio nacional.