Bolsa Nacional de Terras – Gestão Operacional
A Bolsa Nacional de Terras tem como objectivo facilitar o acesso à terra através da disponibilização de terras, para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência as terras com aptidão agrícola, florestal e silvopastoril, favorecendo assim o aumento da produção nacional.
A Lei n.º 62/2012 da Bolsa Nacional de Terras foi publicada a 10 de Dezembro e regulamentada pela Portaria n.º 197/2013 de 28 de Maio.
A entidade gestora da Bolsa Nacional de Terras é o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, através da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, sendo apoiada por outras entidades que vão assegurar a gestão operacional da mesma, as GeOp. As candidaturas para GeOp decorreram até 21 de Junho, tendo a FENAREG e as Associações de Regantes e Beneficiários, em parceria com a CAP, apresentado candidatura.
Este instrumento de âmbito nacional contribui para o objectivo confiado às Associações de Regantes e Beneficiários: promover, no seu potencial, o uso das áreas beneficiadas pelas obras de regadio construídas pelo Estado.
A informação da Bolsa Nacional de Terras está disponível no site http://www.bolsanacionaldeterras.pt/ onde se podem consultar os prédios disponíveis.