FENAREG reúne com novo Diretor Geral da DGADR sobre os assuntos prioritários do regadio

 A FENAREG reuniu, a 20 de agosto, com o novo Diretor Geral da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Dr. Rogério Ferreira, sobre assuntos prioritários do regadio, entre os quais, o Programa Nacional de Regadios, a revisão dos limites das áreas dos aproveitamentos hidroagrícolas, a atualização da legislação hidroagrícola e os apoios à instalação de energias renováveis no regadio coletivo.

DGADR_reuniao_20_08_2021 FENAREG reúne com novo Diretor Geral da DGADR sobre os assuntos prioritários do regadio

FENAREG reúne com novo Diretor Geral da DGADR sobre os assuntos prioritários do regadio

«Esta primeira sessão de trabalho foi positiva, esclarecedora e um sinal claro da possibilidade de reforço das competências da DGADR enquanto Autoridade Nacional do Regadio», afirma José Núncio, presidente da FENAREG, acrescentando que «é imprescindível garantir a capacidade de execução operacional da DGADR para que atue com a força necessária para responder à constante evolução do setor do regadio».

Além de uma visão de futuro para os desafios que se colocam ao regadio, foi abordado o tema da execução dos projetos do Programa Nacional de Regadios, no qual se verificam limitações/condicionantes ao investimento, e a segunda fase deste Programa, que será executada no decorrer do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027.

Outro dos assuntos prioritários apresentados pela FENAREG na reunião foi a necessidade de atualização da legislação sobre os aproveitamentos hidroagrícolas para que seja possível a revisão dos limites das áreas geográficas dos mesmos, ajustando-as à realidade atual do regadio nas diversas regiões agrícolas.

Na ordem de trabalhos esteve também o tema das energias renováveis, em concreto os apoios à instalação de painéis fotovoltaicos. A Federação considera que os apoios públicos a que já podem candidatar-se as explorações agrícolas devem ser alargados ao regadio coletivo (associações de regantes). Recorde-se que a FENAREG no passado mês de junho, apresentou a proposta de se avançar com um projeto-piloto de comunidades de energia renovável no regadio coletivo, visando reduzir as emissões de carbono e os custos da energia na distribuição de água à agricultura, iniciativa que foi bem acolhida pelo Diretor Geral, alinhada com o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Ministério. 

Por fim, a Federação apelou ao novo Diretor Geral da DGADR, para que o setor agrícola seja envolvido de forma ativa no processo de avaliação das culturas visadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021, de 27 de julho, e, sendo o projeto-piloto desenvolvido em áreas inseridas em aproveitamentos hidroagrícolas, seja envolvida a FENAREG e as associações que melhor conhecimento têm da área, nomeadamente no que diz respeito à distribuição da água para a rega das culturas. A FENAREG defende que devem ser tidas em conta neste processo de avaliação as boas práticas que já se aplicam no terreno e que os procedimentos aprovados não constituam entraves ao desenvolvimento da atividade agrícola.

Para a FENAREG, como é conhecido através do trabalho que tem vindo a promover para a adoção de uma estratégia nacional do regadio, o desenvolvimento sustentável do regadio passa por uma visão de longo prazo na modernização de infraestruturas, no assegurar de condições de segurança hídrica e na capacitação para práticas que respondam às mais elevadas metas de sustentabilidade no uso de recursos, valorizando as externalidades da atividade agrícola.