Legislação Segurança de Barragens

Lista dos principais diplomas

Decreto-Lei n.º 21/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série I de 2018-03-28

Altera o Regulamento de Segurança de Barragens e aprova o Regulamento de Pequenas Barragens.

 Lei n.º 11/2009 de 25 de MarçoLegislacao_Barragens
Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro.

Portaria n.º 246/98 de 21 de Abril
Normas de construção de Barragens.

Decreto-Lei n.º 409/93 de 14 de Dezembro
Aprova o Regulamento de Pequenas Barragens.

Portaria n.º 847/93 de 10 de Setembro
Aprova as Normas de Observação e Inspecção de Barragens.

Portaria n.º 846/93 de 10 de Setembro
Aprova as Normas de Projecto de Barragens.