Regadio na PAC Pós-2013
A FENAREG defende que a PAC 2014-2020 considere elegíveis os investimentos em regadio, quer novos, quer a modernização dos existentes, que conduzam à melhoria do uso dos recursos hídrico e energético.
A 12 de Outubro de 2011, a Comissão Europeia publicou a proposta para a Política Agrícola Comum (PAC) pós 2013 que vedava a Portugal novas áreas de regadio e exigia, para investimentos na modernização dos sistemas de regadio, a redução do consumo de água em pelo menos 25%, níveis impossíveis de atingir nos sistemas de regadio portugueses que respondem já a elevados padrões de eficiência de uso da água.
Agora, a proposta de alteração do Parlamento Europeu já prevê apoio ao regadio e aproxima-se da proposta que a Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) defende: elegibilidade de novas áreas de regadio e modernização dos sistemas de regadio existentes, que conduzam à melhoria da eficiência do uso da água associada à eficiência energética.
Mas a proposta do Parlamento diz também que, nas áreas em que foram estabelecidos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (PGRH), ao abrigo da Directiva Quadro Água, os investimentos em regadio devem cumprir com os objectivos ambientais desses Planos. A FENAREG mantém sobre esta temática fortes reservas recomendando a análise cuidada do impacto das condicionantes que os nossos PGRH impõem à actividade de regadio.
A posição do Conselho sobre esta proposta do Parlamento é de que muito trabalho ainda tem de ser feito com o objectivo de se chegar a um consenso sobre os investimentos nas infraestruturas de regadio (n.º 3 do art. 46.º da PAC).
A competitividade da agricultura portuguesa passa pelo regadio e a FENAREG irá prosseguir o trabalho para que a nova PAC incentive o regadio ao nível da reabilitação e modernização dos regadios públicos existentes, da construção de novos regadios e do apoio ao investimento dos agricultores para a renovação e aquisição de equipamentos de rega.