A FENAREG, no âmbito da consulta pública do PTRR, entre 25-02-2026 e 23-03-2026, apresentou o seu contributo, sublinhando a necessidade de uma resposta célere, eficaz e estruturada face aos impactos decorrentes dos recentes fenómenos climáticos extremos. Estes eventos afetaram significativamente as infraestruturas dos aproveitamentos hidroagrícolas, condicionando o normal funcionamento e a atividade das Associações de Regantes.

A FENAREG reforça a mensagem que transmitiu na reunião sobre o PTRR promovida pelo Ministério da Agricultura e Mar, em 3 de março: urgência de criar apoios que respondam à situação excecional e que a solução não comprometa o investimento futuro no setor.

Em suma, a FENAREG defende:

• A criação de uma linha de financiamento excecional destinada à resposta imediata aos danos provocados por eventos climáticos extremos;
• O reforço das dotações financeiras para o regadio coletivo, permitindo a abertura de novos avisos para novos investimentos;
• A mobilização do PTRR para viabilizar a execução de projetos já preparados;
• A garantia de continuidade do investimento no setor;
• A atualização do quadro legal aplicável;
• O reforço do enquadramento institucional do regadio, designadamente através da reformulação da Autoridade Nacional do Regadio, com autonomia e meios adequados, preferencialmente sob a forma de Instituto Público.
• A representação formal da agricultura de regadio na governança da água.

Consultar o contributo da FENAREG: AQUI

Consultar o documento PTRR: AQUI

Recordamos que o PTRR–Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência é o programa de resposta à catástrofe climática que afetou Portugal entre 28 janeiro e 15 de fevereiro de 2026, estruturado em 3 pilares: Recuperação, Resiliência e Transformação, alinhados com os objetivos essenciais:

1. a) Recuperar o País: a. Apoiando as populações afetadas; b. Reconstruindo o património destruído, público e privado, empresarial, habitacional, agrícola, cultural, natural; c. Relançando a atividade socioeconómica e a vida comunitária; d. Assegurando a continuidade das cadeias de abastecimento, designadamente agroalimentar; e. Modernizando a estrutura produtiva da economia nacional.
2. b) Reforçar a resiliência do País perante eventos adversos de larga escala, como os incêndios florestais, fenómenos climáticos extremos (tempestades, secas, inundações, ondas de calor), sismos e disrupções massivas (apagões, ataques físicos ou cibernético a infraestruturas críticas) no acesso a setores críticos como energia, comunicações, abastecimento de água, saneamento e resíduos, e na garantia da continuidade do fornecimento dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, mobilidade).
3. c) Promover a transformação do País, enquanto investimentos enquadrados no projeto ambicioso da Agenda Transformadora do Programa do XXV Governo e respetivo processo de reformas, eliminando os constrangimentos que têm impedido a completa realização do potencial dos investimentos em capital humano e físico e contribuindo para o reforço da competitividade e coesão do país e ancorando o país numa visão de longo prazo, acautelando os compromissos internacionais na área da defesa.