A proposta relativa à nova política de desenvolvimento rural prevê a elegibilidade dos investimentos em Regadio (n.º 3 do art. 46.º) unicamente para investimentos que conduzam a uma redução do consumo de água em pelo menos 25%. A construção de novos regadios apenas pode ser considerada elegível nos Estados-Membros que aderiram à União depois de 2004 e se o estudo ambiental demonstrar que o investimento em causa é sustentável e não tem impacto negativo no ambiente.

 Comentários:

–      Impossibilidade do investimento em novas áreas regadas. A água é um recurso decisivo na agricultura dos países da Europa Mediterrânea, como Portugal. Dificuldades na adaptação às alterações climáticas.

–      Exigência de redução em 25% no consumo de água nos regadios existentes significa a substituição dos sistemas de regadio antigos, que actualmente já respondem a níveis de eficiência de uso da água elevados, por sistemas novos e “modernos”.

Os sistemas de regadio têm sofrido uma evolução notória em termos de reabilitação e modernização, respondendo actualmente a elevados padrões de utilização da água e energia, critérios esses que são e cada vez vão ser mais exigentes, resultado da evolução tecnológica, ambiental, social e económica.

Quando falamos em aumentar a eficiência de uso da água temos que ter em atenção que a economia de água será sempre feita à custa de investimento no sistema de distribuição e ao recurso a fontes de energia. No balanço ambiental há que ter em conta que a modernização dos sistemas de rega exigem o recurso a fontes de energia e nesse sentido, o mais correcto em termos ambientais será um sistema mais eficiente ao nível dos recursos hídrico e energético. O custo energético significa 30 a 40% do custo total da rega.

É necessário avaliar o nível de eficiência a que pretendemos chegar em termos de uso da água pois apesar da palavra eficiência significar que parte da água é perdida, tal não é necessariamente o caso. É efectivamente perdida do ponto de vista do investimento realizado nos sistemas de captação, armazenamento, adução e distribuição. Contudo, parte da água não utilizada pelas culturas é usada a jusante, para alimentar as linhas de água ou contribuir para a recarga dos aquíferos.

A politica de desenvolvimento rural, nos Países da Europa Mediterrânea,   deve passar necessariamente pelo apoio à agricultura de regadio:

–      em primeiro lugar pela reabilitação e modernização dos regadios existentes tendo em conta dois conceitos fundamentais: a sustentabilidade do uso dos recursos em agricultura de regadio – quer hídricos, energéticos – e a ambientalidade das soluções tecnológicas e de gestão.

–      em segundo lugar pela construção de novos regadios tendo em conta que estas obras demonstraram ao longo de décadas a sua componente social, de dinamização das zonas rurais, de instrumento de combate à desertificação e às alterações climáticas, melhoria de vida e da economia das populações locais.

A nova PAC visa reforçar a competitividade económica e ecológica do sector agrícola, promover a inovação, lutar contra as alterações climáticas e apoiar o crescimento e o emprego nas zonas rurais. Para atingir estes objectivos, deve impreterivelmente focar uma politica clara de fomento do regadio.

Proposta da FENAREG:

Considerar elegíveis os investimentos em regadio, quer novos, quer a modernização dos existentes, que conduzam à melhoria do uso dos recursos hídrico e energético.